A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E SUAS REPERCUSSÕES NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E NA DEFESA DOS ENTES PÚBLICOS EM JUÍZO - Oliveira, Emília Corrêa de Araújo (Publicações da Escola Superior da AGU, 2014)
Inicialmente, a presente monografia pretende desenvolver um breve estudo acerca do Direito Sanitário, desde o surgimento do direito à saúde como um direito social, passando pelos seus princípios basilares e respectivas fontes normativas. Em seguida, passamos ao tema principal, a saber, a judicialização da saúde no Brasil e seus reflexos no Sistema Único de Saúde (SUS). Tal processo vem ganhando crescente importância teórica e prática, haja vista que o Poder Judiciário no Brasil vem sendo cada vez com maior frequência acionado para garantir as mais diversas prestações de saúde em juízo, sendo que tais decisões judiciais acabam por acarretar um inevitável e gravoso impacto político e econômico no sistema de saúde pública. Por fim, buscou-se analisar as consequências desse processo para a Administração Pública, os administrados e advogados públicos, findando com a exposição da visão do Judiciário acerca do tema.