LIBERDADE DE RELIGIÃO E DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: ANÁLISE DE CASO JULGADO PELA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS - Melo, Mauricio de Medeiros (Publicações da Escola Superior da AGU, 2014)
A liberdade religiosa significa o direito de não sofrer imposição a respeito de qualquer religião, bem como o direito de não ser impedido de professar a fé individual e coletivamente. Como se trata de fenômeno coletivo, merece a proteção do Estado, o que justificou a previsão contida no artigo 9 da Convenção Europeia de Direitos Humanos. Demandas das mais diversas vêm surgindo e reclamando do Poder Judicário de cada Estado-membro e dos organismos internacionais uma pronta solução. A Corte Europeia de Direitos Humanos, ao jugar o caso de Eweida e outros contra o Reino Unido, firmou o conceito de liberdade de religião no âmbito das relações de trabalho. Além disso, a Corte fixou quais os limites do exercício do direito à manifestação da fé e os limites da interferência estatal em tais hipóteses.