ALGUMAS LINHAS ACERCA DA DIGNIDADE HUMANA: O JULGADO DO BUNDESVERFASSUNGSGERICHT SOBRE OS PEEP SHOWS - Lima, Nicolas Francesco Calheiros de (Publicações da Escola Superior da AGU, 2017)
Este artigo trata sobre a dignidade da pessoa humana por meio da análise do julgado do Tribunal Constitucional Federal alemão (Bundesverfassungsgeritcht) sobre a prática do peep show. A dignidade, no caso concreto, pode ser utilizada tanto para defender como para proibir o peep show. Assim, busca-se as origens metafísicas da dignidade humana, passando pela posição ontológico-racional de Immanuel Kant até chegarmos a uma concepção não-ontológica, dada a mutabilidade segundo variáveis histórico-culturais. Dá-se destaque à autodeterminação, conteúdo da dignidade humana, ao paternalismo e ao tratamento dado pelo Tribunal Constitucional alemão ao direito geral de personalidade e ao direito geral de ação para uma visão crítica do julgado.