JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL COMO GARANTIA PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE COMPARADA DOS MODELOS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - Bertolini, Lia Beatriz Carvalho (Publicações da Escola Superior da AGU, 2017)
O presente estudo propõe uma análise histórica da evolução do constitucionalismo para compreensão da supremacia da Constituição como pressuposto para criação dos modelos de controle de constitucionalidade. Em relação aos modelos, o artigo realiza breve exame do surgimento do modelo difuso e do modelo concentrado de controle, e do contexto histórico que diferencia os dois sistemas de controle. Ainda, o artigo avalia o modelo híbrido construído no Brasil, seus pressupostos e aplicação. Por fim, o trabalho propõe uma análise crítica da jurisdição constitucional como mecanismo de garantia da democracia e meio de consecução dos direitos fundamentais.