Advocacia pública de estado e a sua contribuição para a redução da complexidade - Moreira de Souza Anaguchi, Alexandre (Publicações da Escola Superior da AGU, 2021)
Este artigo trata da possível contribuição da Advocacia Pública de Estado, por meio da sua atuação na construção da decisão jurídica, para a redução da complexidade. O método utilizado na pesquisa é bibliográfico analítico, tendo como marco teórico a teoria dos sistemas de Luhmann. De início, serão apresentados os conceitos básicos sobre as organizações sociais e a função do Direito para Luhmann. No segundo momento, será efetuado um estudo sobre a Advocacia Pública de Estado com o objetivo de identificar em qual sistema social (sistema político ou sistema jurídico) tal função pode ser inserida. Na terceira seção, o foco é a delimitação do que é decisão jurídica e, a partir de tal ponto, promovese a discussão sobre a atuação da advocacia de Estado como sistema de organização e a sua relação com a possível redução da complexidade ao modificar sua atuação na construção da decisão jurídica