PERSPECTIVAS DO TRANSCONSTITUCIONALISMO NO COMBATE À CORRUPÇÃO GLOBALIZADA - Monteiro Filho, Augusto César; Piovesan, Flávia Cristina (Publicações da Escola Superior da AGU, 2020)
A globalização e o crescente relacionamento internacional têm ressignificado o alcance dos comportamentos humanos, gerando interdependência econômica entre os países do mundo. Colocase em relevo, nesse contexto, a potencial propagação dos efeitos de acontecimentos ocorridos em um dado território à economia e aspectos sociais de outros, assim como a própria conexão recíproca de tais eventos. Inafastável, portanto, a internacionalização de questões humanitárias, ambientais, econômicas, sanitárias, dentre tantas outras, em cujo bojo insere-se a criminalidade transnacional, a saber: contrabando, terrorismo, narcotráfico, exploração da imigração ilegal, tráfico de seres humanos, de armas, crime financeiro internacional, crimes cibernéticos (pedofilia na internet) – ilícitos perpetrados, no mais das vezes, por organizações criminosas estruturadas que, por intermédio da assim chamada delinquência global, convolaram-se em organizações detentoras de poderosa força política. Nesse cenário de crescente integração internacional, objetiva o presente artigo problematizar as perspectivas do transconstitucionalismo e sua potencialidade em fortalecer o enfrentamento do multifacetado fenômeno da corrupção transnacional, como forma de promover a expansão da tutela jurídica multinível da pessoa humana.