A TEMÁTICA DOS MIGRANTES E DOS REFUGIADOS SOB O ENFOQUE DAS MEDIDAS ADOTADAS PELA UNIÃO EUROPEIA E PELO ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS REFUGIADOS - Andressa, Andrea Paula; Tassini, Cristina Mara Gudin dos Santos (Publicações da Escola Superior da AGU, 2019)
A crise de migração e dos refugiados na Europa é uma das maiores crises humanitárias da atualidade. Como o continente europeu sempre conseguiu garantir à sua população o acesso aos bens fundamentais, todos os anos milhares de migrantes e refugiados, muitas vezes colocando em risco a própria vida, tentam chegar à Europa, na maioria dos casos fugindo da repressão política, da guerra, da violência, da pobreza e da perseguição. Considerando a definição e a proteção pelo direito internacional aos refugiados, bem como os números alarmantes de pessoas forçadas a deixar suas casas, diversas medidas estão sendo adotadas pelos países-membros da União Europeia, cabendo também salientar o papel do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados - ACNUR – cuja missão principal é buscar soluções adequadas para estas pessoas. Os Estados componentes da União Europeia precisam buscar soluções para os diversos problemas envolvendo os migrantes e refugiados, os quais englobam a recolocação dos requerentes de asilo que já se encontram na Europa, a reinstalação de pessoas necessitadas de países vizinhos, e o regresso das pessoas que não reúnem as condições para receber o benefício do asilo, dentre outros. O grande desafio é buscar um consenso, a fim de que seja instituída uma política de migração efetivamente coerente, visando lidar com essa tão relevante questão humanitária.