A FORMAÇÃO DO ESTADO NACIONAL BRASILEIRO E A LEGISLAÇÃO INDIGENISTA NO CEARÁ? - Costa, João Paulo Peixo da (Publicações da Escola Superior da AGU, 2019)
O objetivo deste artigo é analisar o contexto legal do período de formação do Estado nacional brasileiro, quando as diretrizes pombalinas continuaram extraoficialmente no Ceará após 1822. Será analisado o enquadramento dos índios como cidadãos do império do Brasil, ao mesmo tempo em que se viram despossuídos de diversos benefícios. Prioriza-se o conjunto legal produzido ao longo desse período – tanto ao nível do legislativo cearense quando do império do Brasil – e sua relação com o acúmulo de poder dos proprietários rurais, que os possibilitou ter cada vez mais acesso a cargos políticos locais e tendo como consequência a gradativa extinção de antigas garantias indígenas.