CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA: CONSTITUCIONALISMO EM TEMPOS DE CRISE ( A ADVOCACIA PÚBLICA NOS 30 ANOS DA CARTA DE 1988) - Caffaro, Leonardo de Mello (Publicações da Escola Superior da AGU, 2018)
O presente trabalho procurou apresentar uma abordagemda crise por que passam hoje as noções de Direito, Estado e Advocacia Pública e suas transformações e configurações em termos de Efetividade, articulando-se as noções de Constitucionalismo e Democracia. Depois de considerações realistas e críticas, procura-se refletir sobre a condição da Advocacia Pública como órgão Jurídico e Função Essencial à Justiça. Buscou-se, por fim, conectar o Constitucionalismo e as Liberdades e a Democracia e a Participação Social, a partir da vinculação da Advocacia Pública à defesa de uma visão adequada do Interesse Público, baseada nos Direitos Humanos Fundamentais e nas Legítimas Políticas Públicas e o mérito Administrativo ou de Gestão, afastando-se de concepções autoritárias, totalitárias e corruptas.