A AGU NA CONSTRUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO POR MEIO DA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA - Strätz, Murilo (Publicações da Escola Superior da AGU, 2018)
Trata-se de breve estudo sobre os aspectos teóricos e legais do instituto da segurança jurídica, bem como de constatação dos modos pelos quais a Advocacia-Geral da União (AGU) tem contribuído para a estabilidade do nosso sistema jurídico no desempenho de suas missões constitucionais e legais. Demonstra-se o quão íntima é a relação entre a concepção abstrata de Estado Democrático de Direito e o protoprincípio da segurança jurídica, com todas as suas variações doutrinárias, para atestar que as atribuições da AGU, enquanto curadora da legalidade/juridicidade, prestam-se, sobremaneira, a conferir maiores estabilidade e continuidade à ordem jurídica, bem como melhores calculabilidade e previsibilidade às expectativas jurídicas por todos depositadas no Estado Brasileiro.