O PAPEL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO NA ÁREA PREVIDENCIÁRIA:A REPERCUSSÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO EQUILÍBRIO FINANCEIRO DA SEGURIDADE SOCIAL - Silva, Maria Isabel Araújo; Cavalcante Cortez, Gabriel (Publicações da Escola Superior da AGU, 2018)
O presente artigo científico tem como objetivo analisar a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) no fomento da segurança jurídica dentro da matéria previdenciária. Abordar-se-á a regulamentação e as funções da AGU no tocante ao papel de defesa judicial e extrajudicial da União e das autarquias federais alocados em todo o território nacional. Conceitua-se o Direito Previdenciário e sua relação com a atuação da Advocacia da União. Relaciona-se o orçamento destinado à Seguridade Social com a economia financeira nacional. Cita-se o papel desempenhado pela Procuradoria Seccional Federal em Londrina/PR na representação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o montante poupado do orçamento proveninente de dinheiro público.