DA ANÁLISE COMPARADA ENTRE O INSTITUTO EUROPEU DENOMINADO PRELIMINARY RULING E O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Cavalcante, Nick Simonek Maluf; Carvalho, Luiz Augusto de Mello (Publicações da Escola Superior da AGU, 2018)
O presente trabalho busca realizar uma análise do instituto do Preliminary Ruling oriundo do sistema europeu, previsto no Tratado de Funcionamento da União Europeia, e o instituto denominado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR, sempre respeitando a realidade de cada sistema jurídico e guardando as devidas proporções. A partir desta análise, o artigo sugere uma releitura do artigo 982, §3º, NCPC, no intuito de reafirmar ainda mais os princípios norteadores do IRDR.