A DEMOLIÇÃO DO PALÁCIO MONROE E A LEI Nº 4.717/65 (AÇÃO POPULAR): UM ESTUDO DE CASO - Alvarenga, Daniel Levy de (Publicações da Escola Superior da AGU, 2017)
O Palácio Monroe, prédio público de estilo arquitetônico eclético situado no Rio de Janeiro e que abrigou a Câmara dos Deputados por 8 anos e o Senado Federal por 35 anos, foi demolido durante o regime autoritário de 1964. Pretendemos analisar o apagamento deste patrimônio público de evidente valor artístico, estético e histórico sob a ótica dos mecanismos judiciais disponíveis à época para sua preservação, mais especificamente, a Ação Popular, prevista na Lei nº 4.717/65. Tivemos como objetivo suscitar a reflexão a respeito da necessidade de uma efetiva ambiência democrática, como requisito para a utilização dos instrumentos de participação direta da sociedade na proteção do patrimônio cultural brasileiro.