O CONCEITO DE “HARMONIZAÇÃO” EM ORDENS JURÍDICAS TRANSNACIONAIS - Alburquerque, Paulo Antonio de Menezes (Publicações da Escola Superior da AGU, 2012)
A busca de uniformização e sistematização no direito europeu surge a partir de heranças históricas comuns, continuamente renovadas em sua configuração interna (dogmática, teoria) e externa (relações de territorialidade). A expansão global desse processo tornou o direito europeu um modelo de referência para a compreensão do surgimento de formas multi-cêntricos de produção normativa, por intermédio de novas estruturas e funcionalidades (transconstitucionalização) e ambiências socio-políticas (transnacionalidade) altamente complexas e de vasto potencial conflitivo. O texto busca delinear a lógica sistêmica inerente a tais relações, analisando as dicotomias e contradições envolvidas na modificação das relações tradicionais entre ordens privada e publica, assim como na “negociação” redefinidora de competências entre os diversos “centros” de produção jurídica (local, nacional, comunitária etc).