OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS NA LEI 11.107/2005: ASPECTOS JURÍDICOS - Borsali, Ana Flávia (Publicações da Escola Superior da AGU, 2025)
Trata-se de sintético artigo destinado a analisar os delineamentos jurídicos do instituto que nasce com a Lei 11.107/05, os Consórcios Públicos, suas características fáticas, sua natureza jurídica, seu contexto de nascimento, bem como sua adequação no mundo jurídico.