FORÇAS ARMADAS: REFORMA, LICENCIAMENTO E RESERVA REMUNERADA ARMED FORCES: REFORM, LICENSING AND PAID RESERVE - Kayat, Roberto Carlos Rocha (Publicações da Escola Superior da AGU, 2025)
Os militares das Forças Armadas podem ser excluídos do serviço ativo por diversos motivos, dentre os quais a reforma, o licenciamento e a reserva remunerada, institutos que serão aqui analisados de acordo com o que dispõem a Lei 6.880/80 e demais normas pertinentes, lidas de acordo com o texto da Constituição de 1988.