CONFIDENCIALIDADE E PROPRIEDADE INTELECTUAL: ASPECTOS GERAIS - Leite, Soraya Helena Coelho; Ikegaki, Luciana Maria Baiocco (Publicações da Escola Superior da AGU, 2012)
Atualmente, a crescente importância da proteção do conhecimento por meio de direitos de propriedade intelectual faz com que alguns aspectos envolvidos na obtenção desta proteção assuma relevância estratégica, como por exemplo, a questão do sigilo e da confidencialidade dos dados e das informações que compõem este conhecimento assim como a elaboração de instrumentos jurídicos aptos a garantir esta proteção. A confidencialidade entendida aqui como o regime que limita o acesso a dados, informações e ao próprio conhecimento, representa em si, a garantia de resguardar o requisito da novidade, intrínseco ao sistema patentário. Desta forma, o presente artigo visa, por meio de uma breve revisão bibliográfica, abordar os principais aspectos envolvidos no regime da confidencialidade e sua relação com a propriedade intelectual.