O CASO OBAMACARE: ATIVISMO E AUTOCONTEÇÃO JUDICIAL NA DISCUSSÁO DA REFORMA DO SISTEMA DO SEGURO SAÚDE NORTE AMERICANO – O PATIENT PROTECTION AND AFFORDABLE CARE ACT - Santos, Rogério Marcos de Jesus (Publicações da Escola Superior da AGU, 2012)
O debate sobre a constitucionalidade da reforma do sistema de seguro saúde norte-americano, implementada pelo presidente Barack Obama. As teses em torno dos limites da jurisdição constitucional. A Discussão do ativismo judicial da Corte e a doutrina da autoconteção judicial.