DESAFIOS DO PODER CONSTITUINTE E DA DEMOCRACIA - Costa, Alexandre Bernardino; Valle, Luísa de Pinho (Publicações da Escola Superior da AGU, 2012)
Poder constituinte é alvo de diversas teorias, porém, há problemas na forma de abordá-lo. Autores como AGAMBEN chegam a afirmar que o poder constituinte originário não mais existe, em contrapartida NEGRI apresenta reflexão de que o poder constituinte é esvaziado pelo constitucionalismo. Duas são as abordagens sobre os limites do poder constituinte: a sua existência ou não e quais seriam os seus limites; e, em que medida o poder constituinte se apresenta como limite contra o arbítrio do poder estatal e da própria sociedade. O direito, o constitucionalismo e a democracia estão em permanente tensão ao longo da história do poder constituinte. Nesse contexto, a biopolítica se apresenta como uma nova perspectiva sobre o tema, pois é imanente à sociedade e cria relações e formas sociais por meio da colaboração, sendo uma abertura para a criatividade. A sociedade contemporânea hipercomplexa e plural exige do direito uma abertura maior para que esse continue a cumprir o processo de uma emancipação social.