UMA ANÁLISE DA GESTÃO DO INSTITUTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA – PB, NO ANO DE 2010 - da Silva, Gislany Assis; de Lucena, Heriano Azevedo; Ageu, Joseilma Dantas (Publicações da Escola Superior da AGU, 2012)
A Previdência Social Brasileira está organizada em três regimes distintos: Regime Geral, Regime Complementar e Regime Próprio. Estatísticas recentes revelam que muitos gestores públicos têm escolhido como rumo ou estratégia, instituir o Regime Próprio de Previdência Social. Baseado neste contexto surgiu a necessidade de conhecer a sistemática de funcionamento do Instituto de Previdência Própria Municipal e certificar-se dos atos praticados pelo seu responsável quanto a legalidade e responsabilidade na arrecadação dos recursos.A partir deste questionamento originou-se o objetivo principal deste estudo que é analisar a gestão do IPAM - Instituto de Previdência do Município de Santa Helena – PB no ano de 2010. Fora realizado uma pesquisa bibliográfica e documental, através da análise dos demonstrativos financeiros e balancetes relativos a 2010,onde buscouse obter um diagnóstico da situação do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS diante da situação financeira e atuarial. Constatou-se, de que havia uma dívida do Município para com o Instituto, como também da verificação de que os repasses não foram feitos em sua totalidade, devido às nomeações dos novos servidores efetivos. Porém, o Instituto Próprio manteve os recursos aplicados em Fundos de Investimentos de Renda Fixa. Com base nestes resultados conclui-se então que a melhor maneira de garantir um bom gerenciamento dos recursos públicos é a existência de uma perfeita interação entre os setores: contábeis, atuarial, jurídicos e de investimentos.