DEMOCRACIA E SUSTENTABILIDADE NAS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS: A AGENDA 21 NO INTERIOR DO RIO GRANDE DO SUL - Miranda, Sandro Ari Andrade de; Miranda, Luciana Leal de Matos de (Publicações da Escola Superior da AGU, 2012)
Nos últimos trinta anos os governos locais apresentaram novas iniciativas de participação da sociedade civil nas deliberações públicas, como o Orçamento Participativo, os planos diretores participativos instituídos pela Lei nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), e a Agenda 21 Local. A Agenda 21 Local, derivada dos acordos firmados na Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, em 1992, é o objeto de análise deste estudo, por ser o mecanismo de participação com a maior utilização internacional e por possuir interligação com um debate que vem ganhando uma importância cada vez maior na agenda política internacional: a sustentabilidade ambiental. Para tanto, a construção da Agenda 21 em cidades do interior do Rio Grande do Sul – Pelotas, São José do Norte e São Lourenço do Sul – foi analisada. Estas cidades ainda preservam características geoeconômicas periféricas, apesar dos reflexos da recente evolução na economia da cidade vizinha de Rio Grande. Neste contexto, o artigo aborda o peso que elementos como a cultura política e cívica das comunidades, a atuação das administrações locais, e o histórico de organização da população e das instituições da sociedade civil, possuem sobre o resultado dos processos.