A REMOÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NA LEI Nº 8.112/1990 - Alho, Pedro de Souza (Publicações da Escola Superior da AGU, 2013)
O estudo sistematizado e pormenorizado acerca da remoção dos servidores públicos no âmbito da Administração pública é medida imperiosa para todo operador do direito que atua na área do serviço público federal, especialmente no que concerne ao regime dos servidores públicos . Embora previsto em um único dispositivo da lei nº 8.112/1990, o chamado Regime Jurídico Único na Esfera Política Federal, do enfrentamento da questão surgem várias nuanceis, que acarretam uma série de divergentes e complexas interpretações, tanto na doutrina quanto na jurisprudência brasileira. Portanto, este trabalho busca identificar todas as peculiaridades que cercam o instituto, apresentando os entendimentos atuais e prevalecentes nos Tribunais, sobretudo os de Jurisdição Extraordinária, acerca do tema, além, evidentemente, da visão dos doutrinadores pátrios.