A NECESSIDADE DE INSERÇÃO DE ELEMENTOS DE CONTENÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - Falabella, Morgana Lopes Cardoso (Publicações da Escola Superior da AGU, 2013)
O presente trabalho analisa a possibilidade de inserir elementos de contenção no âmbito do Recurso Especial, como a repercussão geral e a súmula impeditiva de recursos. Esta medida tem por objetivo otimizar o trabalho do Superior Tribunal de Justiça, de modo que fique restrito às causas singulares e de maior complexidade, com o fim de uniformizar o Direito e atender aos comandos constitucionais referentes à igualdade e à duração razoável do processo.