A PROIBIÇÃO DO USO DO BURKINI NA FRANÇA. ANÁLISE À LUZ DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS FRENTE À AMEAÇA DO TERRORISMO - Carvalho, Thirzzia Guimarães de (Publicações da Escola Superior da AGU, 2017)
A proibição do uso do burkini – traje de banho islâmico – decretada por alguns municípios franceses durante o verão de 2016 é analisada no presente estudo à luz da proteção internacional de direitos humanos e das liberdades fundamentais, em especial a liberdade de expressão, consciência, religião e crença. Objetiva-se expor a polêmica advinda da proibição do uso de uma vestimenta típica de uma parcela minoritária da população francesa frente à necessidade de construção de um ambiente global colaborativo para a definição de uma política antiterrorista eficaz.