LIBERDADE DE EXPRESSÃO, HATE SPEECH E A CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS (CORTE DE ESTRASBURGO) - Mota, Mariana Munhoz da (Publicações da Escola Superior da AGU, 2017)
O conflito entre a liberdade de expressão, valor caro à democracia, e os demais direitos fundamentais corolários da dignidade da pessoa humana, há muito é objeto de discussões doutrinárias e jurisprudenciais, tanto no âmbito do direito interno como no direito internacional. A preocupação com a disseminação do discurso de ódio (hate speech) ganha contornos importantes na atualidade, tendo em vista o poder disseminador da internet e das redes sociais. O presente artigo tem o propósito de analisar, em breves linhas, o posicionamento da Corte Europeia de Direitos Humanos quando se depara com a liberdade de expressão em confronto com a dignidade da pessoa humana.