TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA E TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS HUMANOS: DIFERENÇAS, ESTRUTURAS E FUNÇÕES PRECÍPUAS - Calazans, Danuta Rafaela Nogueira de Souza; Cunha, Renata Maria Periquito Pontes (Publicações da Escola Superior da AGU, 2016)
O presente artigo busca dirimir as dúvidas constantemente existentes entre aqueles que decidem iniciar o estudo dos principais Tribunais Europeus: o Tribunal de Justiça da União Europeia e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Através de uma abordagem comparativa, pretende-se explicar as principais características de cada um destes Tribunais, suas missões, suas competências e em especial como o cidadão pode ter acesso a estes órgãos tão complexos e repletos de particularidades que os tornam extremamente relevantes no cenário jurídico não só europeu, mas também mundial.