A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO INDI?GENA
Resumo
O presente artigo aborda a (im)possibilidade de cometimento de delitos penais por parte do indi?gena, com abordagem introduto?ria sobre a teoria do crime, seus elementos, em especial a culpabilidade. Tambe?m foi feito percurso histo?rico sobre a tratativa da mate?ria no ordenamento juri?dico, seja na esfera penal, seja nas demais, com cri?ticas aos diplomas legislativos que adotam o vie?s integracionista, o qual considera os indi?genas como seres incapazes, salvo se integrados a? sociedade envolvente. Este crite?rio e? maquiave?lico, por ser impositivo de para?metros de julgamento alheios a pro?pria sociedade indi?gena. Foram tratadas ainda as soluc?o?es propostas pela doutrina, tais como a inexigibilidade de conduta diversa e o erro culturalmente condicionado. Para conceder maior objetividade ao tema, em atendimento a finalidade do presente artigo, foi ainda delimitada a ana?lise dos delitos praticados contra vi?timas na?o indi?genas, de acordo com ilac?o?es feitas ao longo do texto.
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- 2019-03-26 (1)
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