Santana Sales J, Alem Mello Ferreira R. O direito à liberdade de expressão: o princípio constitutivo norteador da democracia. REV.AGU [Internet]. 3º de julho de 2023 [citado 3º de abril de 2025];22(03). Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/3184