Meireles Araújo AT, Lins-Kusterer L. PRESSUPOSTOS FUNDAMENTAIS DA RECUSA A TRATAMENTO MÉDICO NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE. REV.AGU [Internet]. 1º de outubro de 2020 [citado 3º de abril de 2025];19(04). Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2700