Rosa Pinho G, Sorice Baracho Thibau TC. A TUTELA DA ‘LIBERDADE RELIGIOSA’ POR MEIO DO PROCESSO COLETIVO: REFLEXÕES À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. REV.AGU [Internet]. 24º de novembro de 2017 [citado 4º de abril de 2025];16(04). Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2126