Maciel JFR. RACIONALIDADE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO: ANÁLISE DOS PADRÕES DECISÓRIOS E DA RAZÃO FUNDANTE DA DECISÃO NO JULGAMENTO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE DIREITO FUNDAMENTAL N.º 541. REV.AGU [Internet]. 2º de maio de 2016 [citado 5º de abril de 2025];15(1). Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/657