Ribeiro RD. COLISÃO DE PRINCÍPIOS E SENTENÇAS INCONSTITUCIONAIS RELATIVISMO DA COISA JULGADA MATERIAL. REV.AGU [Internet]. 31º de dezembro de 2007 [citado 11º de janeiro de 2026];6(14). Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/359