Borges de Sousa Filho, Ademar, e Lucas Rocha Silva. “Limites Constitucionais à Liberdade De expressão: Uma revisitação crítica Ao Clear and Present Danger Test”. REVISTA DA AGU 24, no. 04 (dezembro 19, 2025). Acessado dezembro 19, 2025. https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/3686.