Meireles Araújo, Ana Thereza, e Liliane Lins-Kusterer. “PRESSUPOSTOS FUNDAMENTAIS DA RECUSA A TRATAMENTO MÉDICO NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE”. REVISTA DA AGU 19, no. 04 (outubro 1, 2020). Acessado abril 3, 2025. https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2700.