Lócio, Rodrigo Medeiros. “DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL E A POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO: UM CONFLITO ENTRE A SEGURANÇA JURÍDICA E OS DEMAIS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS”. REVISTA DA AGU 19, no. 01 (janeiro 1, 2020). Acessado abril 3, 2025. https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2188.