Monnerat, Fábio Victor da Fonte. “JURISPRUDÊNCIA O PREQUESTIONAMENTO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA”. REVISTA DA AGU 9, no. 23 (setembro 11, 2017). Acessado abril 18, 2025. https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/243.