Ribeiro, Rodrigo Araújo. “OS 40 ANOS DE VIGÊNCIA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E AS DIFICULDADES TÉCNICAS DE INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA”. REVISTA DA AGU 8, no. 20 (setembro 11, 2017). Acessado janeiro 11, 2026. https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/290.