Silveira, Edson Damas da, e Serguei Aily Franco de Camargo. “JURISDIÇÃO INDÍGENA E O AFASTAMENTO DO DIREITO DE PUNIR POR PARTE DO ESTADO BRASILEIRO: NOTAS A RESPEITO DE UM PRECEDENTE AMAZÔNICO”. REVISTA DA AGU 16, no. 01 (abril 7, 2017). Acessado abril 4, 2025. https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/1003.