Caletti, Leandro, e Márcio Ricardo Staffen. “O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE PELA VIA DIFUSA COMO FORMA DE OTIMIZAÇÃO E EXIGIBILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS”. REVISTA DA AGU 14, no. 4 (fevereiro 3, 2016). Acessado fevereiro 12, 2026. https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/651.