Alves, Luís Carlos Martis Júnior. “A SUPREMACIA NORMATIVA DAS DECISÕES CONSTITUCIONAIS DO STF E O PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO”. REVISTA DA AGU 7, no. 15 (março 30, 2008). Acessado fevereiro 25, 2026. https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/351.