Zaganelli, M. V., e L. Abreu Assef. “SUB-ROGAÇÃO UTERINA: ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE CONTRATUAL À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DA REPÚBLICA PORTUGUESA”. REVISTA DA AGU, vol. 20, nº 04, outubro de 2021, doi:10.25109/2525-328X.v.20.n.04.2021.2552.