Lócio, R. M. “DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL E A POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO: UM CONFLITO ENTRE A SEGURANÇA JURÍDICA E OS DEMAIS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS”. 2019. REVISTA DA AGU, vol. 19, nº 01, janeiro de 2020, doi:10.25109/2525-328X.v.19.n.01.2020.2188.