Meira, R. S. de. “O GIRO INSTITUCIONAL E A ABORDAGEM DAS CAPACIDADES NA ANÁLISE DA (IN) CONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE DO ART. 1º DA LC Nº 110/01”. REVISTA DA AGU, vol. 16, nº 01, abril de 2017, doi:10.25109/2525-328X.v.16.n.01.2017.860.