Oliveira, D. A. “PRÉ-SAL: O NOVO MARCO REGULATÓRIO DAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO BRASIL”. REVISTA DA AGU, vol. 9, nº 24, junho de 2010, doi:10.25109/2525-328X.v.9.n.24.2010.217.