Lócio, R. M. (2020) “DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL E A POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO: UM CONFLITO ENTRE A SEGURANÇA JURÍDICA E OS DEMAIS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS”, REVISTA DA AGU, 19(01). doi: 10.25109/2525-328X.v.19.n.01.2020.2188.