Meira, R. S. de (2017) “O GIRO INSTITUCIONAL E A ABORDAGEM DAS CAPACIDADES NA ANÁLISE DA (IN) CONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE DO ART. 1º DA LC Nº 110/01”, REVISTA DA AGU, 16(01). doi: 10.25109/2525-328X.v.16.n.01.2017.860.