Maciel, J. F. R. (2016) “RACIONALIDADE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO: ANÁLISE DOS PADRÕES DECISÓRIOS E DA RAZÃO FUNDANTE DA DECISÃO NO JULGAMENTO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE DIREITO FUNDAMENTAL N.º 541”, REVISTA DA AGU, 15(1). Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/657 (Acessado: 12 janeiro 2026).