Alves, L. C. M. J. (2008) “A SUPREMACIA NORMATIVA DAS DECISÕES CONSTITUCIONAIS DO STF E O PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO”, REVISTA DA AGU, 7(15). Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/351 (Acessado: 25 fevereiro 2026).