Chaves, C. F. O. (2012) “O DEVER DE COLABORAÇÃO (ENTRE E DAS PARTES) NO PROCESSO CIVIL CONSTITUCIONAL E A EFETIVA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA: O DEVER FUNDAMENTAL DO EXECUTADO DE NOMEAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA”, REVISTA DA AGU, 11(31). Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/128 (Acessado: 11 janeiro 2026).