Costa Sousa, M. T. e Soares Pereira, P. F. (2014) “A TUTELA DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO BRASIL: UMA REFLEXÃO INICIAL SOBRE UM CASO DE JUDICIALIZAÇÃO”, REVISTA DA AGU, 13(39). Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/12 (Acessado: 11 janeiro 2026).